| Projeto: |
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PL 204 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0204-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0204-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.965 de 19/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO JURUBATUBA, EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS |
| Anexos: |
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ver documento pl0204-2018-anexos
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| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ACESSO / ADELE ( RUA ) / ADESAO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / ALTURA / ALVARA / AMADOR BUENO ( RUA ) ( SANTO AMARO ) / AMPLIACAO / ANTONIO FRANCISCO FRANCA ( RUA ) / AQUISICAO / ARCO JURUBATUBA / AREA CONSTRUIDA / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA DE INTERVENCAO URBANA INTERLAGOS / AREA DE INTERVENCAO URBANA JURUBATUBA / AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA ANDRADE / AREA DE LAZER / AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA DE RISCO / AREA MUNICIPAL / AREA VERDE / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ECONOMICA / ATIVIDADE INDUSTRIAL / ATLANTICA ( AVENIDA ) / AUMENTO / AUTODROMO DE INTERLAGOS / BAIXA RENDA / BENEFICIO / BICICLETA / BICICLETARIO / CALCADA / CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) / CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL ) / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CET / CICLOVIA / CIRCULACAO / CLAUDINO JOSE BRANCO ( RUA ) / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COHAB / SP / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CORREDOR DE ONIBUS / CURSO D'AGUA / DEMOLICAO / DERROGACAO / DESAPROPRIACAO / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO URBANO / DIMENSAO / DIRETRIZ / DOACAO / DUARTE COELHO ( RUA ) / EDIFICIO / EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA / ELISETE ( TRAVESSA ) / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPREGO / ENCHENTE / EQUIPAMENTO SOCIAL / ESPACO PUBLICO / ESTACAO DE METRO SANTO AMARO / EUSEBIO STEVAUX ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / FAIXA DE TERRENO / FISCALIZACAO / FLORIANO PEIXOTO ( PRACA ) / FRANCISCO PITTA BRITO ( RUA ENGENHEIRO ) / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / GUARAPIRANGA ( AVENIDA ) / GUARAPIRANGA ( RIO ) / GUARATIBA ( RUA ) / GUIDO CALOI ( AVENIDA ) / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO DE MERCADO POPULAR / HABITACAO POPULAR / HENRIQUE BERLAZE ( RUA ) / ILUMINACAO PUBLICA / IMOVEL / INCENTIVO / INCUBADORA DE EMPRESAS / INDUSTRIA / INFRAESTRUTURA / INOVACAO TECNOLOGICA / INTEGRACAO / INTERLAGOS ( AVENIDA ) / INTERLAGOS ( BAIRRO ) / INTERLAGOS ( PARQUE ) / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / INVESTIMENTO PUBLICO / JOAO PAULO DA SILVA ( AVENIDA ) / JURUBATUBA ( BAIRRO ) / JURUBATUBA ( PARQUE LINEAR ) / JURUBATUBA ( PONTE ) / JURUBATUBA ( RIO ) / JURUBATUBA - IRMA AGOSTINA ( PONTE ) / LAGO / LEI 04.861/1955 / LEI 05.880/1961 / LEI 05.887/1961 / LEI 06.109/1962 / LEI 09.075/1980 / LEI 09.216/1981 / LEI 10.067/1986 / LEI 10.388/1987 / LEI 10.560/1988 / LEI 16.020/2014 / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO / LICENCA AMBIENTAL / LICENCIAMENTO / LIGACAO VIARIA / LOGRADOURO PUBLICO / LOTE / LOTEAMENTO / MALDIVAS ( PRACA ) / MANUEL DE TEFFE ( RUA ) / MANUEL MOREIRA DE SA ( RUA ) / MAO DE OBRA / MAPA / MARABA ( RUA ) / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / MARIO LOPES LEAO ( AVENIDA ) / MEIO AMBIENTE / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MIGUEL YUNES ( RUA ) / MOBILIDADE URBANA / MURO / NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) / NAIR ARVANI DE MEDEIROS ( PRACA ) / NORMAS / OBRA PUBLICA / OCUPACAO DO SOLO / OFERTA DE EMPREGO / ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL / OSVALDO QUIRINO SIMOES ( RUA PROFESSOR ) / OUTORGA ONEROSA / PARCELAMENTO DO SOLO / PARCERIA / PARECER / PARQUE LINEAR / PARQUE MUNICIPAL / PARTICIPACAO POPULAR / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PATRIMONIO ARQUEOLOGICO / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PAISAGISTICO / PAULO EIRO ( RUA ) ( SANTO AMARO ) / PAULO HANKAR ( RUA ) / PEDESTRE / PERCENTAGEM / PERIMETRO DE PRESERVACAO DA MEMORIA FABRIL FERROVIARIA / PERIPERI ( RUA ) / PERMUTA / PINHEIROS ( RIO ) / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA / POPULACAO CARENTE / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRACA PUBLICA / PRAZO / PRESERVACAO / PRIVATIZACAO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO JURUBATUBA / PROJETO ESTRATEGICO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO ESTRATEGICO INTERLAGOS / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / QUADRO / QUALIFICACAO / QUANTIDADE / RECUO / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS NATURAIS / REDUCAO / REFORMA / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REPRESA / REPRESA DE GUARAPIRANGA / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / REVIGORACAO / REVOGACAO / RIO / RIO PARAIBA ( RUA ) / RISCOS / SALIM FARAH MALUF ( PRACA ) / SANEAMENTO BASICO / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SISTEMA VIARIO / SOCORRO ( DISTRITO ) / SOLO PERMEAVEL / SP OBRAS / SP URBANISMO / SPTRANS / SUBSOLO / SUSTENTABILIDADE / TANGER ( RUA ) / TAXA DE OCUPACAO / TERRENO / TIAGO LUZ ( RUA CAPITAO ) / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE FERROVIARIO / URBANIZACAO / USO DO SOLO / USO MISTO / VAGA / VALOR / VALORIZACAO / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) / ZC / ZDE / ZEIS / ZEIS-1 / ZEM / ZEMP / ZEPAM / ZEU / ZOE / ZONA SUL / ZONEAMENTO / ZPI / ZPI 1 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1092-2018
ver documento CONJ0312-2022
ver documento CONJPL0204-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0204-2018
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| Emendas: |
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ver documento EPL0204-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 08/05/2018 | | CCJ | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 27/06/2018 | | URB | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 12/04/2022 | | SGP12 | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 20/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 02/06/2023 | Encaminhado em 02/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2023 | Encaminhado em 20/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2023 | Encaminhado em 18/07/2023 | | SGP23 | Recebido em 18/07/2023 | Encaminhado em 18/07/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 18 em 13/04/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 18 em 31/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 468/2023 de 31/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0014143-0
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| Encerramento: |
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20/06/2023. Motivo: PROMULGADO |